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Resumo da Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa

Aos Onze dias do mês de Março de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa.

A Presidente da Casa, Vereadora Marli Bernardes de Souza, cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos previstos, foi realizada a chamada pelo Secretário, ocasião em que responderam presente os edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Marcos José Barbosa, Marli Bernardes de Souza, Paulo José da Silva Filho, Renato José da Silva, Rodrigo Álvaro Reis, e Walter Múcio Costa. Estando ausente o Vereador Rondomar dos Reis, que justificou os motivos da falta.

A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. No Pequeno Expediente, o Vereador Allan Correia de Souza pediu dispensa da leitura da ata, sendo seu pedido aprovado por sete votos a favor e um contra (vereador Marcos).

O Secretário procedeu à leitura do Projeto de Lei Nº 07/2019 de autoria dos vereadores Adailson Gabriel Gonçalves e Marcos José Barbosa que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”; e do Projeto de Lei Nº 08/2019 de autoria, também, dos vereadores Adailson e Marcos Barbosa que “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Ibiá/MG e dá outras providências”.

No Grande Expediente, a Presidente da Casa convidou para fazer uso da Tribuna a Sra. Enisa Resende e Sra. Sônia Martins, membros da Academia Ibiaense de Letras. No uso da palavra, as distintas senhoras informaram sobre a nova composição dos membros da Academia Ibiaense de Letras, fizeram menção sobre a importância da leitura para a cultura dos jovens e adolescentes, informaram aos nobres Edis e Público presentes sobre o Projeto Quilombo do Ambrósio que visa resgatar e preservar a história em nosso município, chamaram, novamente, a atenção sobre a importância de ser incentivar a cultura para as próximas gerações, ao final agradeceram pela oportunidade e pediram o apoio da Casa para que o Projeto Quilombo do Ambrósio seja concluído. A Presidente da Casa e demais vereadores agradeceram e parabenizaram as Sras. Enisa e Sônia pela iniciativa e pelo trabalho prestado em benefício da cultura local frente à Academia Ibiaense de Letras.

Em seguida, a Presidente da Casa convidou a fazer uso da Tribuna o Sr. Elimar dos Reis que será beneficiado com a doação de um lote sito no Distrito Industrial desta cidade, através do Projeto de Lei Nº 04/2019, o qual, encontra-se em discussão e votação nesta reunião. Elimar cumprimentou os nobres Edis e o público presentes, e passou a palavra a sua esposa a qual agradeceu a oportunidade de estar usando a palavra nesta Casa, explicou que o lote que lhes será doado através do Projeto de Lei Nº 04/2019, será utilizado para instalação de um negócio que gerará empregos e renda para Ibiá, informou que tal projeto está a cerca de um ano parado na Prefeitura devido a questões burocráticas, mas que agora que foi encaminhado a esta Casa, gostaria que os nobres Edis os apoiassem para sua aprovação.

O Vereador Renato agradeceu a presença de Elimar e sua esposa, disse que votará a favor do projeto, pois com certeza será um imóvel que trará empregos e benesses ao município. O Vereador ainda pediu para que a Prefeitura faça uma relação dos lotes existentes no Distrito Industrial que já foram doados e que ainda estão desocupados, em desconformidade com o que exige a lei de doação.

O vereador Adailson parabenizou Sr. Elimar e se manifestou favorável ao Projeto de Lei Nº 04/2019, chamou a atenção para as dificuldades que serão enfrentadas pelo mesmo no Distrito Industrial, tais como a falta de infraestrutura e, principalmente, a dificuldade para instalação de energia elétrica, mas desejou sucesso ao Sr. Elimar.

O vereador Marcos Barbosa cumprimentou o Sr. Elimar, e se posicionou favoravelmente ao projeto, salientou que em reunião anterior disse que enquanto o Executivo não resolvesse a questão do projeto para regularizar a doação do Sr. Antônio, que vem às reuniões desta Casa toda semana e que está presente nesta reunião, não iria votar em outro projeto para doação de lotes. Porém, depois de escutar as palavras da esposa do Sr. Elimar, irá abrir uma exceção e votará favoravelmente ao Projeto de Lei Nº 04/2019, pois com certeza será um imóvel bem empregado e que trará retorno à nossa cidade, com geração de empregos e renda. O Vereador ainda chamou a atenção sobre o melhor terreno existente no Distrito Industrial que foi doado para a Empresa Coragro de Patos de Minas, e que encontra-se totalmente abandonado, cobrou empenho por parte do Executivo para se reaver este terreno, tenho em vista que encontra-se abandonado, não cumprindo o fim preconizado pela lei que o doou, bem como sendo colocado à disposição do Município para doação a quem realmente deseja trabalhar e investir em nosso município. O vereador também cobrou providências por parte do Executivo Municipal para que o mesmo invista em melhorias na infraestrutura para o Distrito, pois quem é donatário de um lote, acaba não conseguindo concluir o negócio devido às difíceis condições encontradas no Distrito Industrial.

O vereador Edson Diniz também chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos donatários de lotes no Distrito Industrial, disse que é preciso que o Executivo invista em melhores condições de infraestrutura do Distrito, muitos acabam não conseguindo dar andamento e conclusão aos seus projetos devido à falta de infraestrutura do local, outro problema é a burocracia enfrentada para instalação de energia elétrica. Mas desejou muito sucesso ao Sr. Elimar e se posicionou favoravelmente ao Projeto de Lei Nº 04/2019 que o beneficia como donatário de um lote no Distrito Industrial desta cidade.

O vereador Adailson solicitou que fosse convocado o Diretor do SAAE, Sr. Vicente Carlos Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre assuntos ligados ao SAAE, requerendo informações sobre o porquê que o portal da transparência do SAAE não está disponível.

Na sequência, a Presidente da Casa submeteu os projetos de lei nº 07/2019 e 08/2019 para apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A Presidente deixou a palavra aberta aos nobres Vereadores, conforme previsto no artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiá. O Secretário procedeu à leitura dos pareceres das Comissões desta Casa sobre os Requerimentos: 01/2019, 02/2019 e 03/2019, de autoria do vereador Marcos José Barbosa, sendo os mesmos emitidos pela rejeição dos requerimentos. O vereador Marcos Barbosa manifestou sua indignação com os pareceres das Comissões, pois os Requerimentos tratam tão somente de solicitação de documentação referente à relação de cargos e salários da Prefeitura, SAAE e Santa Casa.

O vereador Paulo José da Silva Filho justificou que deu parecer contrário, tendo em vista que as informações solicitadas através dos requerimentos podem ser facilmente encontradas no Portal da Transparência, e ainda lembrou que no ano passado (2018) o vereador Adailson fez os mesmos requerimentos e toda documentação foi encaminhada à esta Casa, estando à disposição dos Edis, assim, em sua opinião, desnecessários os requerimentos.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução Nº 03/2018 de autoria da Mesa Diretora desta Casa que “Altera o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiá/MG e dá outras providências” foi retirado de pauta sem votação tendo em vista concessão de vista ao Vereador Adriano Eduardo Fontes. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 04/2019 que “Autoriza a doação de bem imóvel e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal, o qual foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis ao projeto. Foi colocado em discussão e segunda votação o Projeto de Lei Nº 06/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Fixa piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”, o qual foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis ao projeto. Foi colocado em única votação o Requerimento Nº 01/2019, o qual foi retirado de pauta, sem votação, com pedido de vista do Vereador Paulo José da Silva Filho. Foi colocado em única votação o Requerimento Nº 02/2019, de autoria do Vereador marcos Barbosa, que requer esclarecimentos, informações e documentações do SAAE, o qual foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis ao requerimento. Foi colocado em discussão e única votação o Requerimento Nº 03/2019, também de autoria do vereador Marcos Barbosa, que requer informações, esclarecimentos e documentação da Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, o qual foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis ao requerimento.

Não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a sessão.

Confira em: https://youtu.be/PRFPzkkuRC8

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