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Resumo da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa

Em primeiro de abril de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa.

A Presidente da Casa, Vereadora Marli Bernardes de Souza, cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos previstos, foi feita a chamada pelo Secretário, ocasião em que responderam presente os edis: Adriano Eduardo Fontes, Adailson Gabriel Gonçalves, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Marcos José Barbosa, Marli Bernardes de Souza, Paulo José da Silva Filho, Rodrigo Álvaro Reis, Rondomar dos Reis e Walter Múcio Costa. Ausente, o Vereador Renato José da Silva justificou os motivos da falta, devido o falecimento de seu tio Belchior, que inclusive já foi funcionário desta Casa. Antes de iniciar a Reunião, o vereador Marcos José Barbosa pediu que todos fizessem um minuto de silêncio em memória do Sr. Belchior, ex-funcionário desta Casa que acabara de falecer.

A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. No Pequeno Expediente, o Vereador Allan Correia de Souza pediu dispensa da leitura da ata, sendo seu pedido aprovado por oito votos a favor e um contra (vereador Marcos). O Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas.

No Grande Expediente, a Presidente da Casa, vereadora Marli Bernardes de Souza, convidou o Diretor do SAAE, Sr. Vicente Carlos Martins Coutinho, para fazer uso da tribuna pelo tempo regimental esclarecendo dúvidas dos nobres vereadores conforme convocação. O Sr. Vicente Carlos, Diretor do SAAE, iniciou sua palavras agradecendo a oportunidade de estar novamente fazendo uso da palavra nesta Casa, disse que é um prazer se fazer presente para prestar esclarecimentos sobre o SAAE aos nobres Vereadores. Pontuou que sempre que convocado se fez, e continuará se fazendo presente nesta Casa.

O vereador Adailson Gabriel indagou o Sr. Vicente Carlos sobre um ofício de sua autoria que fora encaminhado ao mesmo no ano passado, no qual o vereador solicitava alguns documentos referentes ao SAAE, porém, os processos licitatórios do SAAE não foram entregues ao vereador. O vereador também questionou sobre o porquê do Portal da transparência não conter a relação dos cargos comissionados, salários e gratificações dos funcionários do SAAE. Sobre o primeiro questionamento o Diretor do SAAE mostrou e leu ofício de sua autoria, como Diretor do SAAE, em resposta ao ofício de autoria do então vereador Adailson, protocolado nesta Casa em agosto de 2018, no qual encaminhava toda documentação solicitada pelo vereador, inclusive cópias de todos os processos licitatórios do SAAE dos anos de 2017, 2018, bem como cópia de todos os cargos comissionados, com salários e gratificações. Sobre o segundo questionamento, o Diretor do SAAE esclareceu ao nobre Vereador que desconhece a informação trazida pelo Vereador, pois quem tem autonomia para operar o Portal da Transparência não é o SAAE, os dados são lançados no sistema Sicom, o qual os encaminha para a empresa Governa que é responsável por toda operação e funcionamento do Portal, não há como o SAAE manipular ou omitir informações, desta forma é totalmente inverídica tal alegação de que o Portal da Transparência não contém os dados citados pelo nobre Vereador.

O vereador Marcos Barbosa parabenizou o Diretor do SAAE, disse que sempre foi muito bem recebido no SAAE nas vezes que precisou ir até a autarquia. O vereador reconhece o trabalho do SAAE, inclusive mencionou que em Gestões anteriores quando um ex-Prefeito quis retirar o SAAE e colocar em funcionamento a COPASA, ele e o ex-vereador Luiz da Duduca foram totalmente contra a medida que, ao final, foi mantido o SAAE. Mas que em sua opinião, o SAAE deveria ser mais parceiro do Executivo Municipal, ao invés de ficar patrocinando festas, o SAAE deveria ajudar o Executivo a investir em melhorias em nossa cidade. O vereador citou, por exemplo, o fato do SAAE ter patrocinado a Festa do Ibiaense Ausente. O Diretor do SAAE informou que o SAAE nunca patrocinou festas, o que na verdade ocorre é que existe um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, onde o SAAE se comprometeu a investir 5% (cinco por cento) de sua receita em eventos educativos visando a preservação do Meio Ambiente. Com relação à Festa do Ibiaense Ausente, o SAAE não patrocinou com nenhum centavo tal festa, apenas existiam alguns funcionários cedidos para dar suporte, porém, não houve patrocínio do SAAE, até porque, segundo o Diretor, o SAAE não patrocina eventos.

O vereador Adailson questionou o Diretor do SAAE sobre a contratação de carro pipa, sobre as empresas que ganharam as licitações, questionou se as empresas fazem parte de uma única empresa, pois os sobrenomes dos sócios são o mesmo “Freitas”, questionou ainda se não seria melhor o SAAE investir na compra de um carro pipa ao invés de terceirizar este serviço. O Diretor do SAAE esclareceu ao nobre vereador Adailson que, primeiramente, não tem conhecimento se os sócios das empresas possuem algum tipo de parentesco, pois não participa diretamente dos processos licitatórios e não sabe informar sobre essa questão. Esclareceu que no momento não se pensa em aquisição de um veículo “caminhão pipa” pois os valores a serem gastos com manutenção acabam sendo significativos também. Sobre a empresa que foi ganhadora da licitação, o Diretor informou que o caminhão pipa fica disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. O valor mensal é de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal. Disse que já foi enviada cópia de tal processo para esta Casa Legislativa em 2018. O vereador Adailson questionou sobre a paralização da obra do Distrito de Tobati. O Diretor do SAAE informou e garantiu que a referida obra já está concluída o que está faltando é só a licença ambiental, sendo que o Diretor informou ainda que ele mesmo irá em Uberlândia para busca-la pessoalmente. O vereador Adailson agradeceu o Diretor do SAAE pelos esclarecimentos, porém, o vereador sugeriu que fosse instaurada uma CPI para apuração das informações referentes ao SAAE.

A Presidente da Casa informou ao vereador que para implantação da CPI solicitada se faz necessário requerimento formal de um terço dos nobres vereadores desta Casa. O Diretor do SAAE agradeceu a oportunidade, e se colocou à disposição desta Casa sempre que necessário. A Presidente, Vereadora Marli, agradeceu a presença e esclarecimentos prestados pelo Diretor do SAAE, Sr. Vicente Carlos, parabenizando-o pelo trabalho feito junto àquela autarquia.

Em seguida, o vereador Marcos Barbosa pediu para que o Executivo dê mais uma reforma no local onde está, provisoriamente, funcionando a Escola Municipal Margarida Dias. Segundo o vereador, este esteve pessoalmente no local e pôde constatar que há inúmeras irregularidades com relação à segurança das crianças e funcionários. Na oportunidade, destacou que não há portas de saída de emergência, o local só tem uma porta de entrada e saída, que os alunos são entregues para os pais por um portão lateral, o forro do local é de PVC, sendo assim, o vereador cobrou providências da Sra. Prefeita para que seja providenciada melhorias no local, a fim de se dar maior segurança aos alunos e funcionários da escola. O vereador Marcos cobrou informações sobre a aplicação do valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil) reais, referentes a uma emenda destinada pelo Deputado Federal Diego Andrade ao município, e que conforme conversas mantidas nesta Casa pelos vereadores, este valor seria destinado à compra de um aparelho de Raio-X para Santa Casa, o que até o momento não ocorreu.

Passado para a Ordem do Dia, o Projeto de Resolução Nº 03/2018 de autoria da Mesa Diretora desta Casa que “Altera o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiá/MG e dá outras providências” foi retirado de pauta sem votação tendo em vista concessão de vistas pelo Vereador Rodrigo Álvaro Reis.

Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão.

Confira em: https://youtu.be/j_Otz4680Ug

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