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PREGÃO PRESENCIAL

6ª Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa realizada em 20/03/2017

A reunião foi iniciada com a chamada constando presentes todos os vereadores, com exceção da vereadora Marli Bernardes de Souza que justificou sua ausência em tempo hábil.

Após a oração do Pai Nosso, o Presidente deu início aos trabalhos do Pequeno Expediente. O secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas pela casa durante a semana, bem como do Projeto de Lei nº 10, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a doação de bem imóvel e dá outras providências”.

Passado para o Grande Expediente foi feita a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre os Requerimentos nº 04/2017 e 05/2017 de autoria do vereador Allan Correia de Souza, ambos pela aprovação dos mesmos. Em seguida, o Presidente deixou a palavra aberta aos vereadores conforme previsto no regimento interno desta casa. 

O vereador Allan Correia de Souza apresentou o pedido de providência nº 40/2017, e o vereador Rodrigo Álvaro Reis apresentou o pedido de providência nº 41/2017.

Os vereadores discutiram sobre a questão da falta de veículos para o transporte de pacientes portadores de câncer que possuem imunidade e saúde debilitadas, estão tendo que viajar de ônibus, e ficar esperando o dia inteiro para retornarem. Por tal pauta, foi solicitada a convocação da Secretária do Fundo Municipal de Saúde, Tânia Aparecida Quintino Ferreira; bem como da responsável pela triagem e transporte dos pacientes para tratamento em cidades vizinhas, Cristiane Leonel.

Na oportunidade, foi solicitado ao Presidente que também fosse convocada a Secretária Municipal de Educação, Elenir de Fátima de Andrade Otoni, para esclarecimentos acerca das providências tomadas com relação a denúncia objeto do requerimento nº 05/2017, de autoria do vereador Allan.

Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 10/2017 para apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 01/2017 com emenda que altera o artigo 5º; ocasião em que o vereador Dr. Walter Múcio Costa requereu vista do referido projeto retirando-o de pauta sem votação. 

Ainda na sessão plenária, foi colocado em discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 09/2017 que “Autoriza o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências” que foi aprovado por unanimidade. Também foram colocados em única votação os Requerimentos nº 04/2017, de autoria do vereador Allan, que requer a instalação de um redutor de velocidade na Avenida José Cambraia, próximo à igreja Assembleia de Deus e laboratório São Lucas, nos dois sentidos da via (descida e subida); e Requerimento nº 05/2017, também de autoria do vereador Allan, que requer que a secretaria de educação apure possíveis “maus tratos” contra criança aluno da creche do bairro São Dimas; sendo que o Requerimento nº 04/2017 foi aprovado por unanimidade e o requerimento nº 05/2017, foi aprovado por 8(oito) votos e 1(uma) abstenção (vereador Marcos Barbosa).

Por fim, o Presidente encerrou a reunião.

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4ª Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa  - 20/03/2017


Após a 6ª reunião ordinária ocorreu a 4ª Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa.

Todos os vereadores estavam presentes, exceto a vereadora Marli Bernardes de Souza que justificou sua ausência com antecedência.

Na Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e terceira votação o Projeto de Lei nº 09/2017 que “autoriza o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências” que foi aprovado por unanimidade.

Antes de encerrar a reunião, o presidente convocou os vereadores presentes a participarem de duas reuniões extraordinárias no dia 27/03/2017, às 19 horas, no plenário desta casa para votação do Projeto de Lei nº 01/2017.

Nada mais a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão.

Confira a íntegra em: https://youtu.be/oDWgb9QQ9GE

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