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8ª Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa - 10/04/2017

A 8ª Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa foi realizada na data do dia 10/04/2017, às 19:00hs, no Plenário Dr. Luiz de Souza Coelho, no prédio da Câmara Municipal de Ibiá/MG.

A reunião contou com a presença dos vereadores da casa, ausente apenas o vereador Adriano Eduardo Fontes que justificou os motivos de sua ausência em tempo hábil.

A reunião foi iniciada com a oração do Pai Nosso, em seguida foi feita a leitura da ata da reunião anterior, das correspondências recebidas e dos Projeto de Lei nº 12/2017 que “Altera a Lei Municipal nº 1.888/2009, com redação alterada pela Lei Municipal nº 2.049/2011, 2.057/2011 e 2.199/2017 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 13/2017 que “Altera a Lei Municipal nº 1.768/2005 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 14/2017 que “Reconhece obrigação de pagamento de débito de exercício anterior e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 15/2017 que “Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto a receber bens imóveis em doação sem ônus e sem encargos e dá outras providências”, todos de  autoria do Executivo Municipal.

A vereadora Marli Bernardes pediu a palavra por questão de ordem, e agradeceu o apoio recebido por sua família, colegas Vereadores e a todas as pessoas que apoiaram a recuperação de seu esposo com orações.

Passado para o Grande Expediente, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse à leitura dos pareceres das comissões sobre os Projetos de Lei nº 10/2017 que “Autoriza doação de bem imóvel e dá outras providências” e sobre o Projeto de Lei nº 11/2017 que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Ibiá/MG e dá outras providências”. O Secretário procedeu à leitura dos pareceres das comissões, sendo que, com relação ao parecer sobre o Projeto de Lei nº 10/2017, a comissão propôs inclusão da seguinte emenda: “Que o beneficiário deverá apresentar plano de trabalho no prazo de seis meses após publicação da lei, sob pena das penalidades previstas no artigo 5º do projeto”.

O vereador Edson Diniz Ferreira, pediu a palavra por uma questão de ordem, e questionou se alguém tinha conhecimento do terreno que estava sendo doado através do Projeto de Lei nº 10/2017, porque segundo o Vereador, se for o terreno na fica abaixo do terreno do “Noé”, este não possui as menores condições de instalação de nenhuma fábrica, ou similar, em apenas seis meses, pois não possui nem energia ligada no local. O assessor jurídico, Dr. Maiko Batista Costa, no uso da palavra explicou que a emenda apenas obriga ao beneficiário de estar apresentando um plano de trabalho sobre o que será feito no local, não significando que o beneficiário tenha que começar a construir e iniciar suas atividades em seis meses.

O vereador Marcos Barbosa requereu vista do projeto justificando que não adianta a Prefeitura doar um terreno sem quaisquer condições ao beneficiário, sendo que depois ele não terá condições de, por exemplo, colocar energia no local que às vezes é melhor conversar pra ver se a Prefeitura se comprometerá a dar um suporte para o mesmo, ou se não existe outro terreno para ser doado.

Assim sendo, o projeto foi retirado de pauta, ficando com vista ao vereador Marcos José Barbosa. Em seguida, o Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para apresentação de seus pedidos.

O vereador Edson Diniz Ferreira apresentou o Pedido de Providência nº 44/2017 solicitando que a Prefeita junto com a secretaria de obras providencie uma reforma, com calçamento entre os túmulos, nos dois cemitérios de Ibiá, em especial o central, e que tal reforma e providências sejam com antecedência ao feriado de finados em novembro.

O vereador Marcos Barbosa reivindicou que seja construído um banheiro no cemitério novo, para que os funcionários possam ter melhores condições de trabalho, assim como, seja disponibilizado água potável no local para os funcionários e visitantes.

O vereador Dr. Walter Múcio Costa apresentou os Pedidos de Providência de nº 45/2017, 46/2017 e 47/2017, nos quais solicita o seguinte, respectivamente, que seja providenciada uma reforma na via de acesso ao Distrito Industrial, única via que dá acesso à Cargil e Caseng; que seja feita uma operação “tapa buracos” na rua Antônio Batista Duarte, antiga rua 26; que seja feita uma operação “tapa buracos nas vias do bairro São Dimas, em especial na rua 121, 132, e em frente a residência de nº 200, no cruzamento com a rua 137.

Em seguida, o Presidente submeteu os Projetos de Lei nº 12/2017, 13/2017, 14/2017 e 15/2017, para apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para emissão de parecer.

Passado para a Ordem do Dia, o Presidente constatou a retirada de pauta, sem votação, do Projeto de Lei nº 10/2017 que foi concedida vista ao vereador Marcos Barbosa. Na sequência,  o Presidente colocou em discussão e única votação o Projeto de Lei nº 11/2017, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município de Ibiá e dá outras providências” que foi retirado de pauta devido ao pedido de vista do vereador Dr. Walter Múcio Costa. 

Antes de finalizar a reunião, o Presidente convocou todos os vereadores para participarem de duas reuniões extraordinárias para votação do Projeto de Lei nº 10/2017 que “Autoriza a doação de bem imóvel e dá outras providências”. Nada mais havendo, a reunião foi encerrada.

Confira a íntegra em: https://youtu.be/DmWHNKixSkY

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