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Resumo da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos dezenove dias do mês de Março de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa. O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário realizou a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Rondomar dos Reis, Rodrigo Álvaro Reis, Paulo José da Silva Filho, Marcos José Barbosa e Renato José da Silva.

A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. No Pequeno Expediente, o vereador Allan Correia de Souza pediu dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, o qual foi aprovado por oito votos a favor e um contra. Passou-se à assinatura da ata. A pedido do vereador Marcos José Barbosa e, após aprovação em Plenário, o pedido de retificação da ata da reunião do dia doze de março, quinta reunião ordinária, foi aprovada. Fica retificada a folha de numeração três, da ata da quinta reunião ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa realizada aos doze dias do mês de março de dois mil e dezoito, sendo que, onde lê-se: “O vereador também agradeceu ao mesmo Deputado Diego Andrade a liberação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais (...)”, leia-se: “O vereador também agradeceu ao mesmo Deputado Diego Andrade, pela liberação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) reais (...)”, ficando desde já retificada.

O Secretário procedeu à leitura do Projeto de lei Nº 09/2018 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, e das correspondências recebidas.

Passado para o Grande Expediente, o Presidente da Casa convidou as Sras. Enisa Resende e Sônia Martins, Presidente e Secretária da Academia Ibiaense de Letras, respectivamente. As integrantes da Academia Ibiaense de Letras expuseram o trabalho realizado frente à academia, disseram que o objetivo da mesma é o incentivo à leitura e escrita de jovens e crianças, buscando aprofundamento e divulgação da literatura. Foram entregues ao Presidente da Casa, vereador Paulo José da Silva Filho, duas obras de escritores Ibiaenses sendo elas, “Linhas e Entrelinhas” e “Lição de Vida”, este último de autoria da Sra. Enisa Resende. As obras passam a compor o acervo literário desta Casa Legislativa. Os vereadores parabenizaram o trabalho feito pelos membros da Academia Ibiaense de Letras, reconhecendo o trabalho e a importância da mesma perante a sociedade Ibiaense.

Dando-se andamento aos trabalhos previstos para esta reunião, o vereador Allan Correia de Souza pediu a palavra por questão de ordem e requereu dispensa do interstício, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, para que fosse incluído a votação do Projeto de lei nº 09/2018 ainda nesta data, bem como a abertura de duas reuniões extraordinárias logo em seguida ao término desta reunião ordinária para encerrar a votação necessária ao referido projeto de lei. O Vereador ainda solicitou que a Secretária Municipal de Educação, Sra. Elenir Andrade, que se fazia presente no público, pudesse fazer uso da tribuna explicando sobre a necessidade de aprovação do referido projeto de lei nº 09/2018 com urgência. O Presidente colocou o pedido de dispensa do interstício e demais sob apreciação do Plenário, que o aprovou por unanimidade de votos, ficando assim, aprovada a inclusão em pauta para votação do Projeto de lei Nº 09/2018, bem como a abertura de duas reuniões extraordinárias para demais votações necessárias sobre o mesmo projeto de lei.

A Secretária de Educação, Sra. Elenir de Fatima Andrade Otoni, esclareceu que o Projeto é uma exigência do Governo Estadual e Federal que agora tem-se que providenciar a abertura de conta própria para o Fundo Municipal de Educação, inclusive com abertura de CNPJ próprio, para que os recursos disponíveis para este fundo sejam disponibilizados em conta própria. Informou que em consulta ao acervo de leis municipais, verificou-se não haver lei que cria o Fundo Municipal de Educação – FME, e o prazo é até dia 26 de março de 2018, para abertura de conta e inscrição do CNPJ, e por isso a urgência na aprovação do Projeto de lei Nº 09/2018. A Secretária agradeceu a atenção de todos, parabenizou e agradeceu os vereadores da Casa pelo trabalho que vem sendo desempenhado pelos mesmos.

O Presidente agradeceu a participação e esclarecimentos feitos pela Secretária Municipal de Educação. Em seguida, o Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de cinco minutos para que os membros da Comissão de legislação, Justiça e Redação se reunissem com o Jurídico da Casa, com finalidade de emissão de um parecer sobre o Projeto de Lei Nº 09/2018. O Secretário da Casa procedeu à leitura do parecer da Comissão, sendo o mesmo pela aprovação do projeto.

O Presidente da Casa deixou a palavra aberta aos nobres Edis para apresentação de seus Projetos de Lei, pedidos de Providências, Requerimentos, etc, conforme previsto no artigo 37 do Regimento Interno da Casa.

O Vereador Edson Diniz Ferreira fez apresentação do Projeto de Lei Nº 08/2018, de sua autoria, que “Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências”, com finalidade de denominar a praça pública existente entre a Rua 12 e a Rua Dr. Ivo Mendes Filho, com denominação de “José Carlos da Silva – Zé Sanduíche”. O vereador fez a leitura do histórico de vida do homenageado, e requereu o apoio de todos os colegas vereadores para posterior aprovação do referido projeto de lei. O vereador ainda apresentou os pedidos de providências nº 30 e 31/2018, justificando a importância de cada um deles.

Em seguida, o Vereador Paulo José da Silva Filho apresentou o Projeto de Lei nº 07/2018, de sua autoria, que “Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências”, com finalidade de denominar a atual rua 173, no bairro Risoleta Neves, com o nome do então “Hildebrando Marques França Filho – Bandiquinho”; o vereador fez a leitura do histórico de vida do homenageado, requerendo o apoio dos Edis para aprovação do referido Projeto de Lei.

A vereadora Marli Bernardes de Souza apresentou os pedidos de providências nº 26 a 29/2018, todos de sua autoria, justificando a importância de cada um deles.

O vereador Rodrigo Álvaro Reis apresentou os pedidos de providências nº 24 a 25/2018, justificando a autoria dos mesmos.

O vereador Marcos Barbosa solicitou informações sobre a questão da prestação de contas dos “mata-burros”, que estava pendente junto à SETOP. Solicitou empenho do Executivo para que seja providenciada a recuperação da Rua 17 no fundinho, que a anos tem sido deixada de lado pelas Administrações, e que se encontra em péssimo estado de conservação. Lembrou e novamente pediu ao Executivo que com o dinheiro da emenda parlamentar encaminhada através do Deputado Estadual Diego Andrade, que seja providenciada a compra de um novo aparelho de Raio-X para a Santa Casa, tendo em vista que segundo o vereador atualmente o referido hospital não pode receber nenhum tipo de emenda parlamentar, tudo tem que vir através do Município. A vereadora Marli Bernardes, informou que esteve pessoalmente com a Prefeita e que esta gostou muito da ideia de comprar um novo aparelho de Raio-X para a Santa Casa com o dinheiro referente à emenda parlamentar do Deputado Diego Andrade. A vereadora disse que acredita que a compra do Raio-X será feita.

O Presidente deu início aos trabalhos da Ordem do Dia, ocasião em que colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 09/2018 que “Dispõe sobre a criação do Fundo municipal de Educação e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade.

Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente convocou os vereadores a participarem da Sexta e Sétima reuniões Extraordinárias do Primeiro Período da Segunda Sessão legislativa que serão realizadas na sequencia, conforme aprovação de dispensa do interstício, para votação do Projeto de Lei Nº 09/2018.

 

Resumo da Sexta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos dezenove dias do mês de Março de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Sexta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa.

O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário realizou a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Rondomar dos Reis, Rodrigo Álvaro Reis, Paulo José da Silva Filho, Marcos José Barbosa e Renato José da Silva.

A Reunião foi iniciada. Na Ordem do Dia, foi colocado em discussão e segunda votação o Projeto de Lei Nº 09/2018 que “Dispõe sobre a criação do Fundo municipal de Educação e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade.

Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão.

 

Resumo da Sétima Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos dezenove dias do mês de Março de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Sexta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa.

O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário realizou a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Rondomar dos Reis, Rodrigo Álvaro Reis, Paulo José da Silva Filho, Marcos José Barbosa e Renato José da Silva.

A Reunião foi iniciada. Na Ordem do Dia, foi colocado em discussão e terceira votação o Projeto de Lei Nº 09/2018 que “Dispõe sobre a criação do Fundo municipal de Educação e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade.

Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão.

Confira em: https://youtu.be/3oPhuQVOaxk

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