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Resumo da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos dois dias do mês de Abril de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa.

O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário procedeu à chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Paulo José da Silva Filho, Marcos José Barbosa e Renato José da Silva, com ausência justificada dos vereadores Rodrigo Álvaro Reis e Rondomar dos Reis.

A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. No Pequeno Expediente, o vereador Renato José da Silva pediu dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, o qual foi aprovado por sete votos a favor e um contra. Passou-se à assinatura da ata.

O Secretário procedeu à leitura do Projeto de lei Nº 10/2018 de autoria da Mesa Diretora desta Casa que “Cria cargos, acrescenta o número de vagas e institui jornada especial de trabalho na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibiá-MG, de que trata a Lei nº 2.212 de 19 de janeiro de 2015 e contém outras providências”; do Projeto de Lei Nº 11/2018 que “Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Ibiá e dá outras providências”; do Projeto de Lei Nº 12/2018 que “Altera a Lei Municipal nº 2.390, de 19 de fevereiro de 2018 e dá outras providências”; da Moção Nº 01/2018 de autoria do vereador Dr. Walter Múcio Costa, de “Homenagem Póstuma” pelo decorrer dos vinte anos da morte do então vereador Walter Fernandes Barbosa; e das correspondências recebidas.

Passado para o Grande Expediente, o Presidente da Casa convidou o Sr. Gaspar, servidor público municipal, ocupante do cargo de motorista de ambulância, para fazer uso da palavra na tribuna, pelo prazo de cinco minutos. O Sr. Gaspar questionou sobre um valor que a Prefeitura deveria ter repassado aos motoristas no mês de Dezembro de 2017, porém que até a presente data estes servidores ainda não tinham recebido valor algum. Alegou ser um direito dos motoristas, pediu apoio aos vereadores para que intercedam junto ao Executivo para que esta situação seja solucionada e que os motoristas possam receber este valor.

O vereador Renato José da Silva esclareceu que na Gestão Passada, em que ele era o Presidente da Câmara Municipal de Ibiá, ele devolveu um valor à Prefeitura, para que a mesma pagasse um acréscimo no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) no salário do mês de Dezembro de 2017 dos motoristas. Mas que devido a questões burocráticas, a Prefeitura não tinha conseguido efetuar este pagamento aos motoristas. Esclareceu que o valor foi somente para o mês de Dezembro de 2017, não significando um acréscimo no salário mensal dos motoristas. Esclareceu ainda que o fato dele ter disponibilizado esse valor para a Prefeitura no ano anterior, não obriga à atual Gestão desta Casa Legislativa a fazer o mesmo.

O vereador Marcos Barbosa reconhece o sofrimento e o trabalho árduo dos motoristas, carregando doentes, etc. Mencionou que deve ser feito um reajuste nas diárias pagas aos motoristas, que desde sua criação, na época do Ex-Prefeito Hugo França, que são pagas em torno de trinta e poucos reais, jamais foram revistas, e que deve ser reajustado, pois ajudaria aos motoristas a terem um salário mais digno.

A vereadora Marli concorda com o vereador Marcos que o valor das diárias deve ser reajustado, mas disse que tem certeza de que a Prefeita irá resolver essa questão. O Presidente da Casa agradeceu a presença do Sr. Gaspar, reconheceu o trabalho árduo prestado pelos motoristas das ambulâncias, porém não vai se manifestar sobre o assunto, deixará a cargo da Assessoria Jurídica da Prefeitura se posicionar sobre o assunto e informar aos motoristas.

O vereador Renato solicitou ao Plenário autorização para que o Sr. Fabrício, responsável pelo Setor de Identificação da Polícia Civil em Ibiá, fizesse uso da Tribuna para explanar sobre como vem sendo feito com relação à expedição de identidades (RG) no município de Ibiá. Neste momento a vereadora Marli Bernardes, pediu a palavra e informou que já está sendo feito um informativo à toda população do novo método adotado para marcação e agendamento para expedição dos RG’s, que inclusive está sendo divulgado na Rádio local. Após, o Presidente colocou em discussão e votação a solicitação feita pelo vereador Renato, para uso da tribuna pelo Sr. Fabrício, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes nesta reunião.  

No uso da palavra, o Sr. Fabrício agradeceu a oportunidade, disse que vem sendo feito agendamentos, que apesar disso ainda existem algumas pessoas que estão ficando na fila, porém, isso não mais é necessário. Que tem feito o possível para desempenhar suas funções e atender a tempo e contento de toda população. Que atualmente, desde a mudança de endereço da Delegacia local, o mesmo ficou responsável pelo Setor de Identificação e Trânsito, que é muito trabalho, mas que vem tentando resolver tudo da melhor maneira possível. Disse que Ibiá é o município que entrega identidades mais rápido em toda região. Informou e pediu apoio dos nobres Edis, pois sua máquina de plastificação está estragada, necessitando de uma nova, que o valor de uma nova é de aproximadamente uns quatrocentos reais. Que necessita de outra máquina de plastificar nova com urgência, pois a qualquer momento a que está utilizando pode parar e isso lavará a um atraso enorme nos trabalhos de identificação, pois o mesmo não pode entregar as identidades sem a devida plastificação. Agradeceu a oportunidade e se despediu. Os vereadores parabenizaram o Sr. Fabrício pela dedicação e empenho na realização de seu trabalho, o Presidente agradeceu e reconheceu o trabalho do mesmo, dando andamento nos trabalhos da Casa.

O Presidente dando seguimento aos trabalhos, submeteu os Projetos de Lei Nº 10/2018, 11/2018 e 12/2018, para apreciação e posterior emissão de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. E ainda submeteu à apreciação somente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Moção nº 01/2018 de autoria do vereador Dr. Walter Múcio Costa. Tendo em vista a urgência e relevância do Projeto de Lei Nº 10/2018, o Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de cinco minutos para que os membros das Comissões se reunissem com os Assessores Jurídicos da Casa para emissão dos respectivos pareceres sobre o referido projeto, posto que o mesmo, estava previsto para votação ainda nesta data em reuniões extraordinárias a serem realizadas posteriormente à presente.

Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre os Projetos de Lei Nº 07/2018 e 08/2018, sendo ambos os pareceres pela aprovação dos respectivos projetos de lei.

O Presidente deixou a palavra a disposição dos nobres Edis desta Casa, conforme previsto no artigo 37 do Regimento Interno desta Casa.

O vereador Dr. Walter Múcio Costa fez a justificativa da Moção nº 01/2018 de sua autoria, ressaltando os relevantes serviços prestados pelo finado Sr. Walter Fernandes Barbosa, inclusive participando da instituição do regimento Interno desta Casa enquanto vereador.

O vereador Edson Diniz Ferreira apresentou seu pedido de providência Nº 32/2018, justificando a importância do mesmo.

Em seguida, o vereador Paulo José da Silva Filho apresentou pedido de providência nº 33/2018, justificando os motivos que o levaram à sua apresentação, ressaltando a importância no atendimento do mesmo pelo Executivo.

A vereadora Marli acrescentou ao pedido de providência de autoria do Vereador Paulo José da Silva Filho, que o mesmo já foi objeto de pedido anteriormente feito por esta vereadora, pediu ao Executivo empenho para que se reforme o Poliesportivo e a Quadra do Bairro São Dimas, tendo em vista os pedidos desta vereadora feitos ao Executivo anteriormente. Cobrou providências do Executivo com relação ao seu outro pedido feito anteriormente para iluminação da quadra de esportes, tendo em vista que o local é muito escuro ao entardecer.

O vereador Adailson Gabriel Gonçalves informou que foi procurado, na porta da Santa Casa, hoje a tarde, por um grupo de moradores do Distrito do Quilombo, ocasião em que estes se queixaram de que o Distrito em questão encontra-se abandonado, com muito lixo, mato, água de má qualidade, a quadra não está em condições de prática de esportes, que não tem iluminação, enfim que está abandonado pelo Poder Público e o pessoal está revoltado com a situação. Mencionou sobre o atendimento de alguns médicos da Santa Casa local, que a população vem se queixando com frequência, de que chega na Santa Casa e os médicos sequer põe as mãos no paciente para examinar, vai logo dando dipirona, etc. Citou um caso de uma moça que procurou atendimento desde a semana passada que vem passando mal, que sequer o médico que a atendeu pediu um Raio-X, e que somente este fim de semana que ela continuando passando muito mal, retornou à Santa Casa e fizeram um raio –X e descobriram que a mesma está com pneumonia avançada. Citou que precisou levar seu próprio filho no hospital e que o médico sequer pôs as mãos no menino pra examinar, foi logo receitando remédio. Citou ainda um caso de uma mulher que mora próximo à Praça de Esportes e que levou várias picadas de abelhas, que segundo informações dessa mulher a mesma já tinha reclamado junto à Prefeitura para tomar providências pois na Praça de Esportes havia muitas abelhas, porém nenhuma medida foi tomada.

O vereador Marcos Barbosa mencionou sobre as inúmeras reclamações da população com a área de Saúde Pública, que a população está revoltada, cobrou providências junto à Secretária de Saúde para que a mesma esclareça sobre os constantes atrasos na entrega de exames, segundo reclamações de pacientes, que isso é um absurdo e não pode continuar acontecendo. O vereador Dr. Walter, pediu ao vereador Adailson para procurar saber o nome da moça acometida com pneumonia, citada anteriormente pelo vereador, pois irá averiguar sobre o que de fato ocorreu. O vereador Adailson disse que a moça se chama Sabrina. A vereadora Marli disse que a Direção da Santa Casa tem que tomar providências com alguns funcionários da Santa Casa, pois são muito mal educados no atendimento aos pacientes, já chegaram inúmeras reclamações nesse sentido à esta vereadora. O vereador Marcos Barbosa pediu para que o Diretor e o Presidente da Santa Casa fossem convocados para participar de reunião dessa Casa, para fazer alguns esclarecimentos aos vereadores, a população de Ibiá está revoltadíssima com a Saúde Pública. A vereadora Marli ressaltou que nós temos bons médicos, mas a Direção do hospital tem que pegar mais firme com os funcionários daquela Instituição. O vereador Marcos mencionou sobre duas transferências para cirurgias cardíacas conseguidas por ele, através de intervenção do Deputado Diego Andrade. Cobrou sobre os pedidos de providências feito por ele ao Executivo e que até hoje não foram atendidos, quais sejam, a transferência da academia ao ar livre do viaduto da FCA para a Praça do Bairro São Dimas; a questão sobre a escrituração das casas populares do bairro São Dimas, sobre o desmembramento que teria que ser feito, mas que até o momento não foi feito nada, que junto com o pedido enviado pelo vereador ao Executivo cobrando providências à este respeito, foi enviado um abaixo assinado; a Pulverização contra pragas nas palmeiras da cidade, o retorno da Escolinha de Futebol, o vereador parabenizou o Executivo pela nova iluminação do Campo de Futebol JK.

A vereadora Marli informou sobre agradecimentos dos moradores da Rua 07, com o término do asfalto daquela rua, agradecendo ao Executivo. O vereador Paulo José da Silva Filho disse que no sábado precisou de ir ao hospital, pois estava com um familiar se sentindo mal, e segundo informações de funcionários da Santa Casa, no dia em que o vereador esteve no hospital com seu filho o mesmo foi muito bem atendido.

O vereador Renato voltou a cobrar do Executivo para que sejam tapados os buracos na Rua 85, no Bairro São Benedito. O vereador Marcos cobrou uma posição do Executivo com relação ao problema do Sr. Antônio que recebeu um lote em doação, porém não consegue colocar energia e registrar. O vereador Paulo explicou que segundo informações, no projeto de lei que doou o lote ao Sr. Antônio, estava previsto um prazo de cento e oitenta dias para escrituração, porém o mesmo perdeu este prazo e agora tem que ser enviado um novo projeto para esta Casa aprovar alterando este prazo. O vereador Marcos pediu empenho do Presidente junto ao Executivo para solução dessa questão.

O Presidente deu início aos trabalhos da Ordem do Dia, ocasião em que colocou em discussão e única votação o Projeto de Lei Nº 07/2018 que “Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou em discussão e única votação o Projeto de Lei Nº 08/2018 que “Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade.

Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrada esta reunião.

Resumo Oitava Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos dois dias do mês de Abril de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal ocorreu a Oitava Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa.

O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O secretário realizou a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Paulo José da Silva Filho, Marcos José Barbosa e Renato José da Silva, com ausência justificada dos vereadores Rodrigo Álvaro Reis e Rondomar dos Reis.

A Reunião foi iniciada. Na Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 10/2018 que “Cria cargos, acresce o número de vagas e institui jornada especial de trabalho na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibiá, de que trata a Lei nº 2.212 de 19 de janeiro de 2015, e contém outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a sessão.

Resumo da Nova Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos dois dias do mês de Abril de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Nona Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa.

O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário realizou a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Paulo José da Silva Filho, Marcos José Barbosa e Renato José da Silva, com ausência justificada dos vereadores Rodrigo Álvaro Reis e Rondomar dos Reis.

A Reunião foi iniciada. Na Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e segunda votação o Projeto de Lei Nº 10/2018 que “Cria cargos, acresce o número de vagas e institui jornada especial de trabalho na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibiá, de que trata a Lei nº 2.212 de 19 de janeiro de 2015, e contém outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a sessão.

Reunião da Décima Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos dois dias do mês de Abril de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Décima Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa.

O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário realizou a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Paulo José da Silva Filho, Marcos José Barbosa e Renato José da Silva, com ausência justificada dos vereadores Rodrigo Álvaro Reis e Rondomar dos Reis.

A Reunião foi iniciada. Na Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e terceira votação o Projeto de Lei Nº 10/2018 que “Cria cargos, acresce o número de vagas e institui jornada especial de trabalho na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibiá, de que trata a Lei nº 2.212 de 19 de janeiro de 2015, e contém outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião.

 Confira em: https://youtu.be/auDedhNPbEU

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