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Resumo da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa

Aos quatro dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa.

A Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos previstos, foi realizada a chamada pelo Secretário, ocasião em que responderam presente os edis: Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marcos José Barbosa, Paulo José da Silva Filho, Rondomar dos Reis e Marli Bernardes de Souza, com ausência justificada do vereadores Adailson Gabriel Gonçalves, Renato José da Silva e Rodrigo Álvaro Reis.

A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. Em seguida, a Presidente da Casa, Vereadora Marli Bernardes de Souza, informou aos nobres Edis que, atendendo ao pedido de alguns colegas vereadores desta Casa, estaria incluindo em pauta para discussão e votação os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Nº 26/2018 de autoria dos vereadores Marcos José Barbosa e Adailson Gabriel Gonçalves que “Dispões sobre a proibição de apreensão de veículos por falta de quitação do IPVA no Município de Ibiá e dá outras providências”; e do Projeto de Resolução Nº 03/2018 de autoria da Mesa Diretora desta Casa no Ano/Exercício de 2018 que “Altera o artigo 43º da Resolução Nº 08/94 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiá e dá outras providências”; os quais restaram pendentes de votação no ano anterior.

No Pequeno Expediente, a Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que procedesse à leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Nº 02/2019 de autoria da Presidência desta Casa Legislativa que “Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibiá/MG de que trata a Lei Municipal Nº 2.212 de 19 de Janeiro de 2015, e contém outras providências”; e do Projeto de Lei Nº 03/2019 de autoria do Vereador Marcos José Barbosa que “Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências”; e ainda da ata da reunião anterior, e correspondências recebidas pela Casa.

O Vereador Allan Correia de Souza pediu dispensa da leitura da ata, sendo seu pedido aprovado por seis votos a favor e um contra (vereador Marcos). O Secretário procedeu à leitura dos Projetos de Lei Nº 02/2019 e 03/2019.

Passado para o Grande Expediente, a Presidente da Casa deixou a palavra aberta aos nobres Vereadores, conforme previsto no artigo 37 do Regimento Interno da Casa.

O vereador Marcos José Barbosa fez a leitura do Projeto de Lei Nº 03/2019 de sua autoria, que “Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências”, sugerindo a nomeação da Rua 05 com o nome do saudoso Sr, “Fausto França”. O vereador ainda fez ponderações sobre a situação do Velório Municipal Frederico Ozanan que segundo ele está “uma vergonha”, disse que esteve no velório no sábado passado e que não havia água nos banheiros, muito mato nos canteiros, lixo acumulado, falta de iluminação, uma vergonha segundo palavras do vereador. O vereador cobrou providências por parte do Executivo Municipal.

O vereador Paulo José da Silva Filho requereu pedido de providências para a próxima reunião, para que o Executivo Municipal providencie a reforma da quadra de esportes do bairro Rosa Maria. Pontuou sobre o problema no transporte dos alunos do EJA, e informou não ser contrário ao Projeto de Lei Nº 26/2018, porém, conforme já transcrito pelas comissões desta Casa no ano anterior, bem como em conversa entre este vereador e o Delegado local, onde foi informado sobre a inviabilidade e impossibilidade de eficácia da matéria tratada no referido projeto de lei, este vereador entende não haver base legal que ampare a aprovação do mesmo.

O Vereador Edson Diniz Ferreira voltou a cobrar que os vereadores desta Casa possam estar fazendo reuniões de trabalho para discussão sobre os assuntos em pauta e maior união entre os mesmos.

A Presidente da Casa, Vereadora Marli Bernardes de Souza, mencionou que não é contrária ao Projeto de Lei Nº 26/2018, porém diante dos pareceres emitidos pelos Assessores Jurídicos desta Casa, corroborados pelos membros das Comissões, não tem como votar uma coisa sem ter certeza de sua eficácia na prática.

Na sequência, a pedido da Presidente, o Secretário procedeu à releitura dos pareceres das Comissões desta Casa emitidos sobre o Projeto de Lei Nº 26/2018, sendo os mesmos pela rejeição do referido projeto por maioria dos membros, acompanhando o parecer jurídico; e do Projeto de Resolução Nº 03/2018 sendo pela aprovação do referido projeto.

Na Ordem do Dia, os Projetos em pauta foram retirados de pauta sem votação, conforme se descreve: Projeto de Resolução Nº 03/2018, com vistas ao vereador Paulo José da Silva Filho; e Projeto de Lei Nº 26/2019, com vistas ao vereador Marcos José Barbosa.

Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a sessão.

Confira a íntegra em: https://youtu.be/R4WXXT5XA-U 

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Resumo da Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa

Aos dez dias do mês de Janeiro de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa.

A Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores, e público que se fizeram presentes. Antes de iniciar os trabalhos, disse ser uma enorme satisfação estar retornando aos trabalhos da Casa, expressou seu entusiasmo frente à Mesa Diretora neste ano que se inicia, se colocando à disposição dos nobres vereadores e toda população. Disse ainda que deseja dar continuidade ao trabalho bem feito pelo Presidente anterior, com transparência e buscando sempre benefícios ao município e sua população. 

Dando prosseguimento aos trabalhos previstos, foi realizada a chamada pelo Secretário, ocasião em que responderam presente os edis: Adriano Eduardo Fontes, Adailson Gabriel Gonçalves, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Rodrigo Álvaro Reis, Marcos José Barbosa, Renato José da Silva, Paulo José da Silva Filho e Marli Bernardes de Souza, com ausência justificada do vereador Rondomar dos Reis.

A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. No Grande Expediente, cumprindo o disposto no Regimento Interno desta Casa, o Presidente apresentou a proposta para formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ibiá durante o ano de 2019, conforme segue: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Presidente: Rodrigo Álvaro Reis – PTB, Relator: Paulo José da Silva Filho - PSDB e Membro: Rondomar dos Reis - PDT; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - Presidente: Walter Múcio Costa - PMN, Relator: Allan Correia de Souza - PSC e Membro: Renato José da Silva - PR; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais – Presidente: Marcos José Barbosa - PDT, Relator: Paulo José da Silva Filho - PSDB e Membro: Allan Correia de Souza - PSC; Comissão de Cultura e Assistência Social – Presidente: Adailson Gabriel Gonçalves - PR, Relator: Edson Diniz - PSL e Membro: Adriano Eduardo Fontes – PT do B. Logo após a apresentação da proposta para formação das comissões permanentes, o Presidente deixou a palavra à disposição para manifestação dos nobres vereadores, conforme disposto no artigo 37 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Os Vereadores da Casa aproveitaram para desejar sucesso à Presidente e integrantes da Mesa Diretora da Casa. Em seguida, foi submetido à deliberação do Plenário da Casa a composição das Comissões Permanentes, conforme apresentado anteriormente, a qual foi aprovada por nove votos pelos vereadores presentes nesta reunião, sem qualquer ponderação ou alteração.

Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a sessão.

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