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Resumo da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa

Aos Onze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa.

A Presidente da Casa, Vereadora Marli Bernardes de Souza, cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos previstos, foi feita a chamada pelo Secretário, ocasião em que responderam presente os edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marcos José Barbosa, Paulo José da Silva Filho, Renato José da Silva, Rodrigo Álvaro Reis, Rondomar dos Reis e Marli Bernardes de Souza.

A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. No Pequeno Expediente, o Vereador Allan Correia de Souza pediu dispensa da leitura da ata, sendo seu pedido aprovado por nove votos a favor e um contra (vereador Marcos). Foi realizada a leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Nº 01/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 04/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza doação de imóvel e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 06/2019 que “Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”.

No grande Expediente, a Presidente da Casa deixou a palavra aberta aos nobres Vereadores, conforme previsto no artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiá.

A Vereadora Marli Bernardes de Souza apresentou pedido de providência nº 01/2019; O Vereador Paulo José da Silva Filho apresentou os pedidos de providências de nºs: 02/2019 e 03/2019; o Vereador Allan Correia de Souza apresentou os pedidos de providências de nºs: 04/2019, 05/2019 e 06/2019, e ainda o Projeto de Lei Nº 05/2019 de sua autoria que “Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências”; o Vereador Edson Diniz Ferreira apresentou pedido de providência nº: 07/2019; e o Vereador Rondomar dos Reis apresentou os pedidos de providências de nºs: 08/2019, 09/2019 e 10/2019.

O Vereador Marcos Barbosa agradeceu a presença da família França no plenário devido à votação do Projeto de Lei Nº 03/2019 que homenageia o finado Fausto França, dando à Rua 05 o seu nome. O Vereador salientou que se sente muito honrado por ser autor do referido Projeto de Lei, mas que quem sugeriu a ele esta indicação foi o então Ex-vereador Lindoval de Castro Lima, que estava presente no Plenário desta Casa e recebeu o agradecimento por parte do Vereador Marcos pela indicação. O Vereador Marcos ainda agradeceu a Prefeita Municipal pelos reparos que foram dados no Velório Municipal.

O Vereador Renato pediu para que a Secretaria de Obras tome as devidas providências com relação a um poste de iluminação pública que se encontra em frente à Escola José Dias dos Reis, e que está totalmente tombado, com risco de cair a qualquer momento provocando um grave acidente.

O Vereador Adailson cobrou providências da Secretaria de Obras com relação à manutenção das estradas rurais do município, em especial às estradas da região do Valo Velho e do Assentamento. As estradas estão em estado de calamidade, em especial as citadas, que na estrada do Valo Velho há um buraco enorme que vem impedindo o trânsito dos produtores rurais. Pediu para que as providências sejam tomadas com agilidade devido o período de colheita, posto que os produtores terão dificuldades para escoar sua produção caso as providências não sejam tomadas o quanto antes.

O Vereador Paulinho disse que as máquinas da Prefeitura não estão paradas, que nesta semana mesmo estão arrumando as estradas na Região dos Bastiões. Lembrou que a zona rural do município é uma das maiores da região, mas que a Administração vem trabalhando incansavelmente no sentido de reformar todas as estradas rurais do município.

O Vereador Rondomar também cobrou providências para reforma e manutenção das estradas rurais na Região do Assentamento.

O Vereador Dr. Walter parabenizou a iniciativa pelo Projeto de Lei Nº 03/2019 que homenageia o finado Fausto França, disse ser uma homenagem muito merecida, porém que passemos a fazer mais homenagens enquanto em vida. O Vereador ainda informou que o aparelho de Raio-X da Santa Casa de Misericórdia quebrou e não há reparo a ser feito, pois é muito antigo. O Vereador sugeriu que a Prefeitura possa comprar um novo aparelho de Raio-X e fazer um contrato de cessão ao hospital, tendo em vista que a Santa Casa está com as Certidões todas negativas, não podendo receber doações. Destacou que é essencial que seja providenciado um novo aparelho de Raio-X para o hospital.

Em seguida, a Presidente submeteu os Projetos de Lei Nº: 01/2019, 04/2019, 05/2019 e 06/2019 para apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O Secretário fez a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre os Projetos de Lei Nº 02/2019 e 03/2019, todos pela aprovação dos respectivos projetos de lei.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução Nº 03/2018 de autoria da Mesa Diretora desta Casa que “Altera o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiá/MG e dá outras providências” foi retirado de pauta sem votação tendo em vista concessão de vistas ao Vereador Adailson Gabriel Gonçalves.

Na sequência, foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 26/2019 de autoria dos Vereadores Marcos José Barbosa e Adailson Gabriel Gonçalves que “Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos por falta de quitação do IPVA no Município de Ibiá e dá outras providências”, o qual foi retirado de pauta devido ao pedido de vista do Vereador Paulo José da Silva Filho. Foi colocado em discussão e única votação o Projeto de Lei Nº 03/2019 de autoria do Vereador Marcos José Barbosa que “Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências” denominando a Rua 05 com o nome de “Fausto França”.

Na ocasião, a Presidente convidou alguém da família França, presente no Plenário, que quisesse fazer uso da Tribuna para falar sobre o referido projeto de lei. A Sra. Catarina, esposa de um dos filhos do finado Sr. Fausto França, Renato França, fez uso da palavra, agradecendo a iniciativa do projeto e a bela homenagem ao seu sogro. Colocado em única votação, o Projeto de Lei Nº 03/2019 foi aprovado por unanimidade de votos.

A Presidente colocou em discussão e única votação o Projeto de Lei Nº 02/2019 que “Altera a Estrutura da Câmara Municipal de Ibiá de que trata a Lei Nº 2.212/2015 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos.

Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a sessão.

Confira a íntegra em: https://youtu.be/0NnHTMwhAc4

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