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Resumo da Sexta Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos dezessete dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Sexta Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa.

O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário realizou a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adriano Eduardo Fontes, Adailson Gabriel Gonçalves, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Marcos José Barbosa, Rodrigo Álvaro Reis, Rondomar dos Reis e Paulo José da Silva Filho, com ausência justificada do vereador Renato José da Silva.

A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. No Pequeno Expediente, o vereador Allan Correia de Souza pediu dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, o qual foi aprovado por oito votos a um (Marcos) pelos vereadores presentes. Passou-se à assinatura da ata.

Em seguida, o Secretário procedeu à leitura dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Nº 26/2018 que “Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos por falta de quitação do IPVA no Município de Ibiá, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Adailson Gabriel Gonçalves e Marcos José Barbosa.

No Grande Expediente, o Presidente da Casa convidou a Sra. Frankislane Kelly Garcia, representante da Associação de Moradores do Bairro João Ferreira, para fazer uso da tribuna conforme ofício encaminhado a esta Casa em tempo hábil, conforme disposto no Regimento Interno.

A Sra. Frankislane iniciou sua palavras agradecendo a oportunidade, relatou pontos de necessidade, e reivindicações dos moradores do bairro destacando entre eles: a necessidade de se resolver o problema junto aos Correios, posto que até hoje não fazem entregas no bairro pelos Correios; a necessidade de construção de uma rotatória na entrada do Bairro; de sinalização de trânsito, instalação de quebra-molas nas ruas do bairro; a construção de calçadas, e iluminação da Av. José de Assis, principalmente do perímetro em frente ao Laticínio até a entrada do bairro, posto que muitos moradores e crianças transitam pelo local sem qualquer tipo de segurança. Pediu o apoio de todos os vereadores para que o Executivo possa estar atendendo as necessidades do bairro em questão. Os vereadores parabenizaram a Sra. Frankislane.

O vereador Allan parabenizou a representante do bairro João Ferreira. Mencionou que no início deste ano o mesmo enviou pedido de providências nº 35/2018 ao Executivo Municipal requisitando a construção de calçadas para a Av. José de Assis, porém até o momento não havia obtido resposta de seu pedido, sendo assim, reiterou que fosse feito ofício ao Executivo requerendo providências, e respostas a respeito do referido pedido.

O vereador Marcos Barbosa sugeriu que seja oficiado o Executivo Municipal para ver sobre a possibilidade de fornecimento de passagens de ônibus gratuitas a pessoas de baixa renda, citou como exemplo a cidade de Uberaba que conta com tal benefício. Mencionou sobre Lei Municipal aprovada por esta Casa que concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da passagem dos ônibus coletivos, e pediu para que se cobrem providências do Executivo Municipal junto à Empresa Concessionária, tenho em vista que a mesma ao que parece não vem sendo cumprida. O vereador colocou-se à disposição para o que for necessário, mencionou que nesta mesma reunião apresentará pedidos de providências, de sua autoria, cobrando do Executivo Municipal providências sobre os pedidos reivindicados pelos moradores do bairro João Ferreira, através de sua representante, Sra. Frankislane.

O vereador Adailson chamou atenção para o período em questão, disse que é o momento de todos os vereadores se reunirem com seus respectivos Deputados e reivindicarem recursos para benefício do município. Disse que esta questão da falta dos serviços dos Correios no bairro João Ferreira é absurda e já vem se arrastando há anos, e que tem que ser resolvido o quanto antes.

O Presidente submeteu o Projeto de Lei Nº 26/2018 para apreciação e posterior emissão de parecer dos membros das Comissões de Legislação, Justiça e Redação.  Na sequência, o Secretário realizou a leitura dos pareceres das Comissões desta Casa sobre os seguintes Projetos: Projetos de Lei Nº 25/2018, sendo todos os pareceres pela aprovação do projeto conforme orientações contidas nos respectivos pareceres jurídicos, lidos em reunião.

Em seguida foi dada a palavra aos nobres vereadores para suas considerações, apresentação de pedidos de providências, projetos de lei, requerimentos, conforme previsto no artigo 37 do Regimento Interno desta Casa.

O Vereador Marcos José Barbosa apresentou os Pedidos de Providências Nº 60/2018 e 61/2018 justificando a importância do mesmo, solicitando empenho do Executivo nas providências cabíveis para atendimento dos mesmos.

O Presidente solicitou ao Secretário da Casa que fizesse a leitura do Ofício Nº 05/Cmdo 224ª Cia/2018, de autoria do Capitão da Polícia Militar de Ibiá/MG. Foi realizada a leitura do mencionado Ofício.

Passado para a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e segunda votação o Projeto de Emenda à LOM Nº 01/2018 que “Dispõe sobre emenda modificativa ao Caput do artigo 21 da LOM de Ibiá e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Foi colocado em discussão e segunda votação o Projeto de Lei Nº 24/2018 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2018 que “Institui o uso e ocupação do solo no município de Ibiá e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 25/2018 que “Acresce o número de vagas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibiá de que trata a Lei Nº 2.212/2015 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por todos os vereadores presentes nesta reunião.

O Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos.

 

Resumo da Primeira Reunião Extraordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa


Aos dezessete dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Primeira Reunião Extraordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa.

O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário realizou a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adriano Eduardo Fontes, Adailson Gabriel Gonçalves, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Marcos José Barbosa, Rodrigo Álvaro Reis, Rondomar dos Reis e Paulo José da Silva Filho, com ausência justificada do vereador Renato José da Silva.

A Reunião foi iniciada. Na Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e terceira votação o Projeto de Lei Nº 24/2018 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2018 que “Institui o uso e ocupação do solo no município de Ibiá e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Foi colocado em discussão e segunda votação o Projeto de Lei Nº 25/2018 que “Acresce o número de vagas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibiá de que trata a Lei Nº 2.212/2015 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por todos os vereadores presentes.

O Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos.


Resumo da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa


Aos dezessete dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa.

O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário realizou a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adriano Eduardo Fontes, Adailson Gabriel Gonçalves, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Marcos José Barbosa, Rodrigo Álvaro Reis, Rondomar dos Reis e Paulo José da Silva Filho, com ausência justificada do vereador Renato José da Silva.

A Reunião foi iniciada. Na Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e terceira votação o Projeto de Lei Nº 25/2018 que “Acresce o número de vagas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibiá de que trata a Lei Nº 2.212/2015 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos.

Confira em: https://youtu.be/GuTOx5R31B0

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