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Resumo da Décima Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos doze dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Décima Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa.

Feita a chamada pelo Secretário, responderam presente os edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Ferreira Diniz,Walter Múcio Costa, Paulo José da Silva Filho, Marli Bernardes de Souza, Rodrigo Álvaro Reis e Renato José da Silva, com ausência justificada dos vereadores Marcos José Barbosa e Rondomar dos Reis.

A Reunião foi iniciada com a oração do Pai Nosso. O Presidente iniciou os trabalhos previstos no Pequeno Expediente, onde foi colocado em votação o pedido de dispensa da leitura da ata da reunião anterior proposto pelo Vereador Renato José da Silva, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Passou-se à assinatura da ata.

Dando prosseguimento, o Secretário procedeu à leitura do Projeto de Lei Nº 28/2018 que “Fixa prazo para transferência de imóvel autorizado à doação, revoga o inciso IV do artigo 3º da Lei Municipal Nº 2.094/2012, que dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências”; e do Ofício Nº 19741/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que se refere à Prestação de Contas do Município de Ibiá no exercício de 2016.

No Grande Expediente, o Presidente da Casa convidou a Sra. Marilene Aparecida de Freitas Pires, Secretária Municipal de Assistência Social, para fazer uso da palavra, conforme pedido de convocação feito pelo Vereador Marcos José Babosa, na reunião anterior. A Sra. Marilene cumprimentou a todos os presentes, agradeceu o espaço e se colocou a disposição dos nobres Edis para os esclarecimentos.

O Vereador Adailson Gabriel Gonçalves cumprimentou a Secretária Municipal, e solicitou esclarecimentos sobre a notícia propagada na cidade, sobre possível doação de lotes pela Prefeitura Municipal. A Sra. Marilene iniciou esclarecendo que a maior demanda que sofre o nosso Município hoje é o desemprego, e logo em seguida a questão de moradia. Esclareceu que na verdade o que está sendo feito é um levantamento, um cadastramento habitacional, não é inscrição para doação de lotes ou casas populares. Na verdade é um cadastro de reserva que qualquer família pode fazer, desde que não aufira renda familiar superior a três salários mínimos mensais.  Na verdade, é um levantamento para saber quantas pessoas no município tem necessidade de lotes, de casas, ou de ajuda para custeio de reforma. A Secretária Municipal esclareceu ainda que foi na rádio local, deu essas mesmas informações, tudo direitinho, explicou que não se trata de inscrição, mas sim um levantamento/ cadastramento e que qualquer família pode fazer. A Secretária alegou que se faz necessário este tipo de cadastramento, pois quando houver casas e lotes, se houver, a serem doados, já existirá um cadastro de famílias que necessitem serem contempladas, porém, repetiu e frisou, se trata de um cadastramento, que não é inscrição para doação de casas populares ou lotes. O vereador Adailson agradeceu os esclarecimentos prestados pela Secretária Municipal e disse que foi muito importante ela ter vindo até esta Casa para esclarecimentos, porque segundo o vereador, muitas pessoas estão parando os vereadores e perguntando sobre a doação de lotes, e agora, como estão a par da real situação, ou seja, de que não se trata de inscrição, mas sim de um cadastramento, saberão dar as informações àqueles que os procurarem sobre tal assunto.

A Vereadora Marli Bernardes de Souza parabenizou o trabalho da Secretária Municipal, Marilene, e solicitou informações sobre o que vem sendo feito no caso das casas que estão vazias no Bairro João Ferreira, se estão tomando alguma inciativa para rever estes imóveis e doar a quem realmente necessita. A Sra. Marilene explicou que com relação às casas do Bairro João Ferreira, estas foram construídas através de um Programa Habitacional do Município e o Banco Caixa Econômica Federal, que em casos de denúncias de casas abandonadas, estas devem ser dirigidas diretamente à Caixa Econômica Federal, e o banco é quem vai analisar a denúncia. Mas, pelo que procurou saber, quando a casa está vazia, mas o mutuário estiver em dia com as parcelas do financiamento, não há nada que possa fazer. E esclareceu o seguinte, quando a denúncia for feita e caso haja deferimento, ou seja, a casa seja reavida para doação, é seguida a lista de espera feita à época da doação daquelas unidades, não uma listagem recente.

O Vereador Edson Diniz Ferreira parabenizou a Secretária Municipal. Sra. Marilene, pelo trabalho que vem prestando frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, agradecendo pelos esclarecimentos prestados hoje nesta Casa.

O Presidente da Casa agradeceu a presença, os esclarecimentos da Secretária Municipal, e deu andamento aos trabalhos previstos para esta reunião.

O Presidente submeteu o Projeto de Lei Nº 28/2018 para apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação. Na sequência, foi feita a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 27/2018, o qual resultou da seguinte forma: Presidente da Comissão, Vereador Allan Correia de Souza, e o Relator, Vereador Rodrigo Álvaro Reis, votaram pela aprovação do projeto de lei nº 27/2018, conforme parecer jurídico apresentado; o Membro, Vereador Adriano Eduardo Fontes votou pela aprovação somente se o Executivo enviar à esta Casa relação detalhada especificando as máquinas que serão adquiridas. Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emitiu parecer pela aprovação do Projeto de Lei Nº 27/2018. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer sobre a Resolução Nº 03/2018 da seguinte forma: Presidente e Relator da Comissão, Vereadores Allan Correia de Souza e Rodrigo Álvaro Reis, votaram pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 03/2018, conforme parecer jurídico apresentado. Já o Membro da referida Comissão, Vereador Adriano Eduardo Fontes, deu parecer pela rejeição do Projeto de Resolução Nº 03/2018.

Foi aberta a palavra aos nobres Edis desta Casa conforme previsto no artigo 37 do Regimento Interno desta Casa.

Passado para a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 26/2018 que “Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos por falta de quitação do IPVA no município de Ibiá e dá outras providências”; ocasião em que o vereador Renato José da Silva pediu vista do referido Projeto de Lei, retirando-o de pauta sem votação. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 27/2018 que “Autoriza ao Executivo a contratação com o Banco do Brasil S.A de crédito adicional e dá outras providências”, sendo que o vereador Adailson Gabriel Gonçalves pediu vista deste projeto, retirando-o de pauta sem votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e única votação o Projeto de Resolução Nº 03/2018 que “Altera o artigo 43 da Resolução Nº 08/1994 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiá/MG e dá outras providências”, sendo que o vereador Adailson Gabriel Gonçalves pediu vista do presente projeto, retirando-o de pauta sem votação.

O Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, antes de encerrar a reunião convocou os vereadores a participarem de três reuniões extraordinárias para votação dos Projetos de Lei nº26/2018, 27/2018 e Projeto de Resolução Nº 03/2018, para a data do dia 19 de novembro de 2018, segunda-feira, após a realização da 12ª Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa, no Plenário desta Casa. Em seguida, encerrou a reunião.

Confira em: https://youtu.be/20fgoYXh7Bw

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