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Resumo da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa

Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (2020), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Terceira Reunião Ordinária Do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa.

Feita a chamada pelo Secretário, responderam presentes os seguintes edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Sousa, Edson Diniz Ferreira, Marcos José Barbosa, Marli Bernardes de Sousa, Paulo José da Silva Filho, Renato José da Silva, Rodrigo Álvaro Reis, Rondomar dos Reis, Walter Múcio Costa.

A reunião foi iniciada com a oração do Pai Nosso. O Presidente Rodrigo Álvaro Reis passou para os trabalhos do pequeno expediente. O secretário realizou a leitura da ata da reunião anterior, das propostas para formação de comissões permanentes desta casa, das correspondências recebidas, do projeto de Lei n° 05/2020 que “Dispõe sobre o plano Municipal para infância e Adolescência – PMIA, e dá outras providências”; e projeto de Resolução 01/2020 que “Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Ibiá referente ao ano exercício de 2017, e dá outras providências”.

O vereador Allan pediu dispensa de interstício para votação do projeto de lei n° 05/2020 devido ao seu grau de urgência. A dispensa de interstício foi votada, e aprovada por dez votos. Em seguida, o presidente Rodrigo Álvaro Reis pediu ao secretário que fizesse a leitura da ATA da reunião anterior, ocasião em que o vereador Paulo José da Silva Filho pediu dispensa da leitura. Apreciada pelo plenário, a dispensa foi aprovada por nove votos a favor e um contra. Passou-se para o grande expediente.

No grande expediente, o Presidente convidou a Secretária de Assistência social, Marilene Aparecida de Freitas Pires, para fazer uso da tribuna a fim de esclarecer sobre o projeto de lei n° 5/2020. Houve também eleição para o cargo de Primeiro Secretário da Mesa Diretora. O vereador Walter Múcio Costa comentou sobre o projeto n° 05/2020. Discorreu sobre os perigos da dependência em todos os sentidos, e reforçou a preocupação de todos os vereadores com as futuras gerações. O Presidente Rodrigo Álvaro Reis convidou os nobres vereadores presentes para a votação do cargo de Primeiro Secretário da mesa, ocasião em que o vereador Paulo José da Silva Filho foi eleito por nove votos a favor, e um contra. Na sequência, a tribuna foi liberada para utilização do Sr. Thiago Oliveira, conforme pedido de requerimento prévio. Na oportunidade, o vereador Renato José da Silva destacou que os vereadores sempre devem aprovar o uso da tribuna, visto o direito do cidadão de expressar sua opinião.

O Sr. Thiago Oliveira cumprimentou a mesa diretora, o Presidente e o público presente. Iniciou suas colocações referindo-se aos vereadores Marcos José Barbosa e Adriano, os quais protagonizaram um vídeo, juntamente com o vereador Paulo José da Silva Filho e o Deputado Estadual Cleiton Azevedo, no qual fora apontado que a prefeita municipal Dra. Marlene estaria dando plantão médico em horário de expediente, e deixando a administração do município sob responsabilidade de terceiro.  Indagou acerca da demora em discutir a questão, e cobrou dos vereadores se a demora deu-se por conveniência ou por cumplicidade.

Em resposta, o vereador Marcos José Barbosa destacou seus trabalhos de acompanhamento e fiscalização. Na oportunidade, o Vereador Marcos José Barbosa deixou uma prova com o Sr. Thiago, orientando o mesmo a denunciar a prática. Passou o nome de uma sobrinha da Prefeita, de nome Débora, a qual foi atendida no dia 03/01/2020 na Cidade de Patrocínio, período da manhã, para realização de uma cesária. Convidou o Sr. Thiago Oliveira para atuação parceira junto aos vereadores, e não apenas em redes sociais. Para finalizar a questão, o vereador disse concordar com o Sr. Thiago, visto que a obrigação da prefeita é ocupar o cargo para o qual foi eleita. O Sr. Thiago pontuou que a prática é imoral, e também crime, pois foi eleita para o exercício do cargo de prefeita e não de médica. Colocou-se à disposição do vereador Marcos para juntos denunciarem a prática ao Ministério Público.

Dando prosseguimento, o Sr. Thiago citou a situação do Sr. Vicente Carlos que, mesmo afastado, continua recebendo um salário de quase nove mil reis por mês. Indagou aos vereadores o porquê de ninguém ter contestado tal situação.

Na oportunidade, o vereador Marcos José Barbosa destacou que o Sr. Thiago deveria participar mais das reuniões, visto já ter cobrado por diversas vezes um posicionamento do Executivo. Salientou que tudo o que já foi realizado em termos de solicitações acerca da referida questão consta em atas.

A vereadora Marli Bernardes também respondeu ao Sr. Thiago Oliveira. Disse que o Sr. Vicente Coutinho não foi afastado do cargo por questões judiciais. Salientou que a prefeita está apenas cumprindo determinações judiciais. Pediu ao Sr. Thiago que respeitasse os vereadores, e todos os presentes.

Em seguida, o Sr. Thiago disse ter provas de que o presidente foi pressionado para não autorizar o uso da tribuna. Perguntou ao vereador Renato José da Silva se ele renunciaria, se mostrasse as provas. Terminado o fim do tempo de uso da tribuna, o presidente da Casa agradeceu-o pelas palavras.

O vereador Walter Múcio Costa pediu que, nas próximas reuniões, o uso da tribuna fosse feito com mais respeito. A Vereadora Marli Bernardes destacou que qualquer cidadão tem o direito ao uso tribuna, mas limitado às questões da pauta do dia, e não como ferramenta para denegrir a imagem dos vereadores.

O vereador Paulo José da Silva Filho cumprimentou o Sr. Thiago, e ressaltou que não cabe aos vereadores contratar ou demitir alguém do Executivo. No tocante às colocações acerca da prefeita, o vereador respondeu que a Prefeita exerce um cargo público, mas que também é médica. Pontuou que a população vem sofrendo muito com o desemprego, e que se trata de uma crise social.

O vereador Marcos José Barbosa disse respeitar a Dr. Marlene como médica, mas que ela deve cumprir o horário como prefeita. Esclareceu que em relação ao Legislativo é o único vereador que comparece na Casa todos os dias.

O vereador Adailson Gabriel Gonçalves concorda com o Sr. Thiago em relação ao Sr. Vicente Coutinho não ter sido afastado, devido a ele ser sobrinho da prefeita. Destacou que, como se trata de cargo comissionado, a prefeita poderia perfeitamente exonerá-lo.

O vereador Rondomar dos Reis cumprimentou o Presidente e os demais presentes, e teceu considerações sobre a escola da Maroca. Ocorreu a queda de um muro em cima da secretaria e, diante da situação, foi solicitada junto à Secretaria de Obras, a retirada do entulho. No entanto, houve negativa na solicitação com alegação de não haver funcionário disponível para o trabalho. Assim, pediu empenho do Secretário de Obras para solucionar o problema. Reclamou dos preços da gasolina e do gás no município.

Em seguida, o Presidente Rodrigo Álvaro Reis pediu ao público presente que não fizessem imagens da reunião. Disse que quem desejar as imagens basta procurar o assessor de comunicação.

O Presidente Rodrigo Álvaro Reis pediu ao secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões sobre os projetos de lei n° 01/2020 ao 05/2020.

O Vereador Marcos José Barbosa explicou a situação do Gilberto, ex-diretor do SAAE, que já foi absolvido do processo que sofria. Destacou que o SAAE deverá pagar todo o devido ao Sr. Gilberto.

Na Ordem do dia, o Presidente Rodrigo Álvaro Reis colocou em discussão e única votação o projeto de lei n° 01/2020 que “Dispõe sobre o controle de natalidade de animais, e dá outras providências”. O vereador Edson Diniz Ferreira manifestou, no tocante ao projeto, que foi conseguido com Fred Costa cinqüenta mil reais para a viabilização do processo de castração de cães e gatos. O vereador Paulo José da Silva Filho deixou seu voto favorável ao referido projeto, o qual restou aprovado por dez votos. Colocou em votação e única discussão o projeto de lei n° 05/2020 que “Dispõe sobre o plano municipal para infância e adolescência PMIA, e dá outras providências”. O Vereador Renato José parabenizou a secretária Marilene, Aninha, Mariza etc, e demais companheiros. O projeto foi aprovador por dez votos.

Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente encerrou a sessão.

Confira em: https://youtu.be/aanxu1g5BQ4

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