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Câmara Municipal de Ibiá - Participação com Responsabilidade

A Prefeitura Municipal de Ibiá entregou à Polícia Civil, uma nova viatura oriunda de recursos provenientes da devolução de economias feitas pela Câmara Municipal de Ibiá, no exercício de 2018, durante a Presidência do vereador Paulo José da Silva Filho, Paulinho Jiboia, que não mediu esforços para que esse bem fosse adquirido, visto que, na ocasião, a Polícia Civil não tinha veículos suficientes para atender as demandas.

Através da indicação do Presidente, e demais vereadores, a Prefeita Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva acatou o pedido, e o veículo foi entregue ao Delegado Dr. André Luiz na tarde do dia 28 de Agosto de 2019 com a presença da Prefeita de Ibiá, Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva; Presidente do CONSEP, Gilberto Ruiter; Secretário Municipal de Gabinete, Paulo José da Silva; Vereador Renato representando a Câmara Municipal, e secretários municipais que prestigiaram a solenidade, além de policiais civis.

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Resumo da Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa

Aos cinco dias do mês de Agosto de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa.

A Presidente da Casa, Vereadora Marli Bernardes de Souza, cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos previstos, foi feita a chamada pelo Secretário, ocasião em que responderam presente os seguintes Edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Allan Correia de Souza, Adriano Eduardo Fontes, Edson Diniz Ferreira, Marcos José Barbosa, Marli Bernardes de Souza, Paulo José da Silva Filho, Renato José da Silva, Rodrigo Álvaro Reis, Rondomar dos Reis e Walter Múcio Costa.

A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. No Pequeno Expediente, o Vereador Allan Correia de Souza pediu dispensa da leitura da ata, sendo seu pedido aprovado por oito votos a favor e um contra (vereador Marcos). Passou-se à assinatura da ata. Na sequencia foi feita a leitura das correspondências recebidas pela Casa, e do ofício nº 35/2019 de autoria da Câmara Municipal de Campos Altos/MG.

No Grande Expediente, foi feita a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre os seguintes projetos de lei: Projeto de lei Nº 19/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências”; e Projeto de Lei Nº 20/2019, sendo que todos os pareceres apresentados por ambas as Comissões foram no sentido de aprovação dos respectivos projetos de lei.

O vereador Marcos José Barbosa pediu a palavra e salientou sobre o “descaso”, em sua opinião, da Prefeitura Municipal de Ibiá com relação ao término das obras de reforma da quadra do Bairro São Benedito. O Vereador frisou as inúmeras reclamações do pessoal que participou das recentes Festas Religiosas em Louvor a São Benedito e Nossa Senhora do Rosário, e também, neste domingo passado (04/08/2019), em louvor a São Cristóvão ocasião em que durante toda comemoração os banheiros públicos sitos na quadra do bairro São Benedito permaneceram trancados, causando revolta em foliões e participantes do evento.  O Vereador ressaltou que a emenda conseguida para reforma da referida quadra veio justamente para adequação dos banheiros da quadra, dando melhores condições para o atendimento da população nestes dias de festas, que é verdadeiramente um absurdo mantê-los fechados quando mais se precisa, que os banheiros estão prontos, e não foram abertos. O Vereador ainda se manifestou sobre o problema vivenciado pelos barraqueiros de nossa cidade por decorrência da Festa do Ibiaense Ausente no ano passado, e que volta a se repetir este ano, que a Prefeitura tem que tomar providências no sentido de auxiliar o trabalho dos barraqueiros, permitindo que os mesmos possam adquirir produtos para revender no comércio local em preços acessíveis e justos que possibilite um mínimo de lucro aos mesmos.

O vereador Paulo José da Silva Filho esclareceu que com relação aos Banheiros da Quadra do Bairro São benedito, estes permaneceram trancados, pois ainda falta uma vistoria pela Caixa, por isso não puderam ser abertos durante as comemorações festivas. Já com relação aos barraqueiros que trabalharão na Festa do Ibiaense Ausente esclareceu que a referida festa é terceirizada a uma empresa especializada, e que a Prefeitura não pode interferir na maneira de trabalho deles. Em sua opinião, a Festa do Ibiaense Ausente é benéfica a nossa cidade tendo em vista que movimenta o comércio local, recebe muitos visitantes, circula dinheiro para toda cidade.

O vereador Adailson Gabriel Gonçalves se posicionou juntamente ao posicionamento do vereador Marcos Barbosa. Segundo ele, a Prefeitura deve interferir no sentido de proporcionar melhores condições aos Barraqueiros de Ibiá que trabalharão na Festa do Ibiaense Ausente. Mencionou sobre o problema do Diretor do SAAE, Sr. Vicente, que recentemente foi afastado por Ordem Judicial. Que em outras ocasiões sugeriu que fosse instalada uma CPI para apuração de denúncias que haviam sido feitas contra o Diretor do SAAE, mas que seu pedido não foi analisado, mas que volta a fazê-lo pedindo apoio dos demais vereadores desta Casa. Falou sobre o aumento no valor da tarifa de água. Cobrou providências da Presidência da Casa para que seja colocado em votação o Projeto de Lei Nº 08/2019 de sua autoria juntamente com o vereador Marcos José Barbosa.

O vereador Allan Correia de Souza se posicionou no sentido de aguardar a apuração dos fatos que já estão sendo investigados pela Justiça, que após, havendo algum fato novo que não seja os que já estejam sendo investigados em ação judicial, que aí seja aberta CPI para apuração, e tem certeza de que nenhum dos vereadores desta Casa se oporão, pelo contrário, todos apoiarão.

O vereador Paulo José da Silva Filho se posicionou no mesmo sentido. Disse que cabe a instauração de CPI quando não há ação judicial em andamento, posto que o resultado da CPI é a abertura posterior de ação judicial cabível. No caso do Diretor do SAAE, já existe ação judicial em curso para apuração de possível irregularidade, sendo assim não há mais necessidade de abertura de CPI.

O vereador Edson Diniz Ferreira também se posicionou no sentido de se aguardar o desenrolar da Ação Judicial que investiga possíveis irregularidades advindas da Gestão do SAAE, enquanto era diretor da autarquia o Sr. Vicente. Ressaltou que havendo necessidade de demais providências, aí sim deve-se instaurar uma CPI e todos os vereadores serão favoráveis.

Na Ordem do Dia, a Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 14/2019 que “Estabelece normas para implantação de condomínios horizontais de lotes residenciais, no perímetro urbano do Município de Ibiá e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores desta Casa. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de lei Nº 19/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências”, o qual foi retirado de pauta sem votação devido ao pedido de vista do Vereador Marcos José Barbosa. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de lei Nº 20/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências”, o qual foi retirado de pauta sem votação devido ao pedido de vista do Vereador Marcos José Barbosa. O vereador Marcos José Barbosa pediu para que fosse convidado, na próxima reunião, o Secretário Municipal de Fazenda para esclarecimentos a cerca dos Projetos de Lei Nº 19/2019 e 20/2019.

Não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a sessão.

Confira em: https://youtu.be/mjTgjfDMfQg

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