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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 2633 2024 8 de Fevereiro de 2024 Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá (MG). Norma sem alterações posteriores.
Lei 2632 2024 8 de Fevereiro de 2024 "Autoriza ao Poder Executivo a concessão de Revisão e Reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências." Norma sem alterações posteriores.
Lei 2631 2023 27 de Dezembro de 2023 Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Nilson Marques da Silva Júnior – Auto Socorro JR) Norma sem alterações posteriores.
Lei 2630 2023 27 de Dezembro de 2023 Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Clube do Cavalo de Ibiá) Norma sem alterações posteriores.
Lei 2629 2023 19 de Dezembro de 2023 Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres — Campanha Laço Branco no Município de Ibiá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2628 2023 19 de Dezembro de 2023 Fixa o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2627 2023 12 de Dezembro de 2023 Altera a Denominação dispõe de Logradouro Público e dá outras providências. (Rua das Paineiras) Norma sem alterações posteriores.
Lei 2626 2023 11 de Dezembro de 2023 Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de patrocínio para o Atleta no Município de Ibiá/MG e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2625 2023 11 de Dezembro de 2023 Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências. (Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) Norma sem alterações posteriores.
Lei 2624 2023 7 de Dezembro de 2023 Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Edna de Oliveira Ribeiro) Norma sem alterações posteriores.
Lei 2623 2023 7 de Dezembro de 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do município de Ibiá – MG para o Exercício Financeiro de 2024. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2622 2023 23 de Novembro de 2023 Altera a Lei Municipal nº 2365/17 que autoriza doação de imóvel e dá outras providências. | PL 57/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2621 2023 23 de Novembro de 2023 Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – Associação dos Congados e Moçambiques, com abertura de crédito especial e dá outras providências. | PL 56/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2620 2023 13 de Novembro de 2023 Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Zélia das Graças Gomes) | PL 55/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2619 2023 13 de Novembro de 2023 Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Terezinha Maria da Silva) | PL 54/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2618 2023 13 de Novembro de 2023 Disciplina as diretrizes para implementação do “Abril Azul” no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 53/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2617 2023 9 de Outubro de 2023 Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – OSC e dá outras providências. (Repasse de recursos financeiros para AMI – Associação dos Motociclistas de Ibiá) | PL 52/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2616 2023 9 de Outubro de 2023 Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – OSC e dá outras providências. (Repasse de recursos financeiros para APAE) | PL 51/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2615 2023 25 de Setembro de 2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pelo Governo Federal e dá outras providências.” | PL 49/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2614 2023 20 de Setembro de 2023 “Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do município de Ibiá ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP e dá outras providências.” | PL 50/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2613 2023 20 de Setembro de 2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Pescadores Amadores de Ibiá) | PL 46/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2612 2023 20 de Setembro de 2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Núcleo da Terceira Idade de Ibiá) | PL 48/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2611 2023 20 de Setembro de 2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Motociclistas de Ibiá) | PL 47/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2610 2023 20 de Setembro de 2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger) | PL 45/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2609 2023 28 de Agosto de 2023 Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento, manutenção de lista de espera de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências. | PL 38/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2608 2023 28 de Agosto de 2023 Dispõe sobre a criação e utilização do cartão de identificação das pessoas com deficiência oculta/transtorno oculto no Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 37/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2607 2023 28 de Agosto de 2023 "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Guilherme Eustáquio Júnior) | PL 41/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2606 2023 28 de Agosto de 2023 "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Rocha Madeiras LTDA) | PL 40/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2605 2023 28 de Agosto de 2023 "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". | PL 43/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2604 2023 28 de Agosto de 2023 "Altera a Lei Municipal N.° 1.888 de 24 de agosto de 2009, com a redação modificada pela Lei Municipal N°. 2.359/2017, e dá outras providências". | PL 39/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2603 2023 21 de Agosto de 2023 Institui o "AGOSTO LILÁS" como Mês de Referência dedicado à conscientização da proteção à Mulher e repressão a violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências. | PL 35/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2602 2023 21 de Agosto de 2023 Dispõe sobre a utilização do colar de quebra-cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 36/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2601 2023 19 de Junho de 2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Escola em Cena” nas Escolas do Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 30/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2600 2023 19 de Junho de 2023 “Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências” | PL 33/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2599 2023 19 de Junho de 2023 Institui o Programa de Participação Comunitária nas Escolas Municipais e dá outras providências. | PL 32/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2598 2023 19 de Junho de 2023 "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências". | PL 31/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2597 2023 19 de Junho de 2023 Dispõe sobre a Denominação de Quadra de Esporte Pública situada no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais. | PL 28/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2596 2023 19 de Junho de 2023 Institui o "Dia do Evangélico" no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais e dá outras providências. | PL 27/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2595 2023 19 de Junho de 2023 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências." | PL 19/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2594 2023 11 de Maio de 2023 Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios no âmbito do Município de Ibiá – Minas Gerais. | PL 24/2023 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2593 2023 11 de Maio de 2023 "Altera a Lei N° 2.520, de 08 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, nas vias públicas do Município de Ibiá e dá outras providências". | PL 25/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2592 2023 11 de Maio de 2023 "Cria cargo no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal 1.962/10 e dá outras providências." PL 20/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2591 2023 11 de Maio de 2023 Dispõe sobre a instituição e concessão de gratificação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ibiá – Minas Gerais. | PL 23/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2590 2023 11 de Maio de 2023 "Fixa o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências". | PL 26/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2589 2023 8 de Maio de 2023 Institui o Programa "Caixa do Desabafo" nas Escolas do Município de Ibiá/MG e dá outras providências. | PL 22/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2588 2023 10 de Abril de 2023 Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ibiá/MG e dá outras providências. | PL 18/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2587 2023 10 de Abril de 2023 Dispõe sobre a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 03/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2586 2023 10 de Abril de 2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir os programas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul” para conscientização, prevenção e detecção do câncer de mama e de próstata no município de Ibiá/MG e dá outras providências. | PL 17/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2585 2023 10 de Abril de 2023 Dispõe sobre a recomposição e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiá (MG). | PL 15/23 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2584 2023 10 de Abril de 2023 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Ibiá (MG). | PL 16/23 Norma sem alterações posteriores.