| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei |
2640 |
2024 |
25 de Março de 2024 |
“Dispõe sobre autorização de repasse de recursos e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2639 |
2024 |
25 de Março de 2024 |
“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2638 |
2024 |
18 de Março de 2024 |
"Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências". (Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2637 |
2024 |
7 de Março de 2024 |
"Autoriza repasse/alocação de recursos e dá outras providências". (Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2636 |
2024 |
7 de Março de 2024 |
"Altera a Lei Municipal n° 2.605/23 e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2635 |
2024 |
19 de Fevereiro de 2024 |
"Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública no Âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais." (Praça Bartolomeu Mendes de Carvalho - Sr. Bartinho) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2634 |
2024 |
8 de Fevereiro de 2024 |
Reconhece o Motocross, Off-Road e On-Road, e, demais manobras realizadas com Motocicletas, como prática esportiva no Âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2633 |
2024 |
8 de Fevereiro de 2024 |
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá (MG). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2632 |
2024 |
8 de Fevereiro de 2024 |
"Autoriza ao Poder Executivo a concessão de Revisão e Reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2631 |
2023 |
27 de Dezembro de 2023 |
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Nilson Marques da Silva Júnior – Auto Socorro JR) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2630 |
2023 |
27 de Dezembro de 2023 |
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Clube do Cavalo de Ibiá) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2629 |
2023 |
19 de Dezembro de 2023 |
Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres — Campanha Laço Branco no Município de Ibiá e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2628 |
2023 |
19 de Dezembro de 2023 |
Fixa o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2627 |
2023 |
12 de Dezembro de 2023 |
Altera a Denominação dispõe de Logradouro Público e dá outras providências. (Rua das Paineiras) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2626 |
2023 |
11 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de patrocínio para o Atleta no Município de Ibiá/MG e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2625 |
2023 |
11 de Dezembro de 2023 |
Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências. (Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2624 |
2023 |
7 de Dezembro de 2023 |
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Edna de Oliveira Ribeiro) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2623 |
2023 |
7 de Dezembro de 2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do município de Ibiá – MG para o Exercício Financeiro de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2622 |
2023 |
23 de Novembro de 2023 |
Altera a Lei Municipal nº 2365/17 que autoriza doação de imóvel e dá outras providências. | PL 57/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2621 |
2023 |
23 de Novembro de 2023 |
Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – Associação dos Congados e Moçambiques, com abertura de crédito especial e dá outras providências. | PL 56/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2620 |
2023 |
13 de Novembro de 2023 |
Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Zélia das Graças Gomes) | PL 55/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2619 |
2023 |
13 de Novembro de 2023 |
Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Terezinha Maria da Silva) | PL 54/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2618 |
2023 |
13 de Novembro de 2023 |
Disciplina as diretrizes para implementação do “Abril Azul” no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 53/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2617 |
2023 |
9 de Outubro de 2023 |
Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – OSC e dá outras providências. (Repasse de recursos financeiros para AMI – Associação dos Motociclistas de Ibiá) | PL 52/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2616 |
2023 |
9 de Outubro de 2023 |
Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – OSC e dá outras providências. (Repasse de recursos financeiros para APAE) | PL 51/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2615 |
2023 |
25 de Setembro de 2023 |
“Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pelo Governo Federal e dá outras providências.” | PL 49/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2614 |
2023 |
20 de Setembro de 2023 |
“Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do município de Ibiá ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP e dá outras providências.” | PL 50/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2613 |
2023 |
20 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Pescadores Amadores de Ibiá) | PL 46/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2612 |
2023 |
20 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Núcleo da Terceira Idade de Ibiá) | PL 48/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2611 |
2023 |
20 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Motociclistas de Ibiá) | PL 47/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2610 |
2023 |
20 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger) | PL 45/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2609 |
2023 |
28 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento, manutenção de lista de espera de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências. | PL 38/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2608 |
2023 |
28 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre a criação e utilização do cartão de identificação das pessoas com deficiência oculta/transtorno oculto no Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 37/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2607 |
2023 |
28 de Agosto de 2023 |
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Guilherme Eustáquio Júnior) | PL 41/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2606 |
2023 |
28 de Agosto de 2023 |
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Rocha Madeiras LTDA) | PL 40/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2605 |
2023 |
28 de Agosto de 2023 |
"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". | PL 43/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2604 |
2023 |
28 de Agosto de 2023 |
"Altera a Lei Municipal N.° 1.888 de 24 de agosto de 2009, com a redação modificada pela Lei Municipal N°. 2.359/2017, e dá outras providências". | PL 39/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2603 |
2023 |
21 de Agosto de 2023 |
Institui o "AGOSTO LILÁS" como Mês de Referência dedicado à conscientização da proteção à Mulher e repressão a violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências. | PL 35/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2602 |
2023 |
21 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre a utilização do colar de quebra-cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 36/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2601 |
2023 |
19 de Junho de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Escola em Cena” nas Escolas do Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 30/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2600 |
2023 |
19 de Junho de 2023 |
“Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências” | PL 33/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2599 |
2023 |
19 de Junho de 2023 |
Institui o Programa de Participação Comunitária nas Escolas Municipais e dá outras providências. | PL 32/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2598 |
2023 |
19 de Junho de 2023 |
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências". | PL 31/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2597 |
2023 |
19 de Junho de 2023 |
Dispõe sobre a Denominação de Quadra de Esporte Pública situada no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais. | PL 28/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2596 |
2023 |
19 de Junho de 2023 |
Institui o "Dia do Evangélico" no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais e dá outras providências. | PL 27/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2595 |
2023 |
19 de Junho de 2023 |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências." | PL 19/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2594 |
2023 |
11 de Maio de 2023 |
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios no âmbito do Município de Ibiá – Minas Gerais. | PL 24/2023 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2593 |
2023 |
11 de Maio de 2023 |
"Altera a Lei N° 2.520, de 08 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, nas vias públicas do Município de Ibiá e dá outras providências". | PL 25/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2592 |
2023 |
11 de Maio de 2023 |
"Cria cargo no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal 1.962/10 e dá outras providências." PL 20/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
2591 |
2023 |
11 de Maio de 2023 |
Dispõe sobre a instituição e concessão de gratificação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ibiá – Minas Gerais. | PL 23/23 |
Norma sem alterações posteriores.
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